Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade foi criado para o atendimento das Legislações n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”), n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); e n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância da demais legislações.

O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos hóspedes e visitantes do site tezlahotel.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os hóspedes e visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Fazemos referência à empresa através do uso de termos tais como “SITE”, “NÓS”, “NOSSO”, palavras tais como “VOCÊ”, e expressões similares referem-se a nossos hóspedes, ou a usuários de nosso site.

Recomendamos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais alterações.

Ao concordar com este Aviso de Privacidade, você declara e concorda que o TEZLA HOTEL pode tratar seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos.

1. Identidade e informações do controlador

O TEZLA HOTEL está estabelecido na cidade de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso, com endereço à Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste, Primavera do Leste – MT, CEP n° 78.850-000. Somos uma empresa registrada sob o número CNPJ/MF n° 08.670.169/0001-60, doravante denominado CONTROLADOR.

Nosso Encarregado de Dados — DPO — é Patrícia Machado Mardine Santana, podendo ser contatado no e-mail: privacidade@tezlahotel.com.br.

2. Definições básicas para compreender esta política

A fim de esclarecer a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

• “Bases Legais” Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais por parte da TEZLA HOTEL.
• “Dado Pessoal”: quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”).
• “Dado Pessoal Sensível” é aquele que tem uma natureza íntima ou é capaz de gerar discriminação a uma pessoa física, a saber: origem étnico-racial; filiação político-partidária e à organização de caráter religioso; dados referentes à religião; dados referentes à saúde ou à vida; biometria ou dados genéticos.
• “Dado Pessoal Anonimizado” é aquele em que não há a identificação de uma pessoa física, podendo ser utilizado, por exemplo, para fins estatísticos.
• “Plataforma Digital” ou “Plataformas” são os sites e aplicativos de titularidade da TEZLA HOTEL.
• Controlador: a pessoa física ou jurídica de direito privado, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
• Operador: a pessoa física ou jurídica de direito privado, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do Controlador.
• “Tratamento” ou “Tratar” são os usos que a TEZLA HOTEL faz dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.
• “Encarregado de Dados” é uma pessoa física ou jurídica nomeada pela empresa (chamada pela Lei de “controlador”) que terá como uma de suas funções a mediação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e o próprio governo (por meio da ANPD).
• “Você” ou “Titular dos Dados” todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou absoluta ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
• “ANPD” é um órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018.

3. Tipo de informações pessoais coletadas

A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais, conforme Lei 11.771/2008 (ficha nacional do hóspede), Portaria n° 177/2011 do Ministério do Turismo e execução contratual para fornecer-lhe nossos serviços. Nunca coletaremos seus Dados Pessoais desnecessários e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Política.

Os dados pessoais que coletamos são:

• Nome
• Data de nascimento
• CPF
• Endereço
• E-mail
• Número de telefone residencial
• Número de telefone celular
• Dados do cartão (apenas no site)
• Placa de veículo
• Nacionalidade
• Profissão

4. Como usamos seus dados

Nós coletamos suas informações para operar de maneira eficiente e oferecer, a você hóspede, as melhores experiências junto às nossas instalações e serviços. O TEZLA HOTEL pode coletar, usar e divulgar as informações coletadas por diversos motivos, inclusive para as seguintes finalidades:

• Conclusão de reserva e outras compras: podemos processar informações relativas às transações que você faz no nosso site e/ou por meio dele (“dados de transação”), com a finalidade de concluir sua reserva de hospedagem, entregar os serviços adquiridos, personalizar nossos serviços de acordo com suas preferências, buscar feedback sobre sua estada e manter registros adequados dessas transações.
• Programas de fidelidade: para administrar e operar programas de fidelidade e de passageiro frequente — registrar dados da estadia e das transações, ganhar e resgatar recompensas, pontos ou créditos.
• Resposta a dúvidas: podemos processar as informações contidas ou relacionadas a qualquer comunicação que você nos envie (“dados de correspondência”), para fins de comunicação com você e manutenção de registros.
• Objetivos internos do negócio: análise de dados, auditorias, desenvolvimento e melhoria de novos serviços, aprimoramento do website, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas promoções e cumprimento de obrigações contratuais.
• Razões administrativas e outras comunicações: alterações em nossos termos, condições e políticas, ou outras informações administrativas, como confirmações de reserva.
• Marketing e promoções: para lhe enviar notícias e promoções relacionadas a serviços do TEZLA HOTEL.
• Segurança física e patrimonial: para manter sua segurança física e patrimonial, assim como a de outros hóspedes e funcionários, enquanto você visita o hotel.
• Nossos deveres legais: para cumprir requisitos legais e regulamentares, ordem judicial, intimação ou outro processo legal.
• Usos adicionais: também podemos usar seus dados de outras maneiras, conforme comunicação e consentimento no momento em que você nos apresenta essas informações.
• Dados coletados por terceiros: podemos receber seus Dados Pessoais quando você os fornecer a terceiros para fins de realizar reservas no Tezla Hotel — por contrato, esses terceiros nos dão acesso a esses dados para que as reservas sejam efetivadas.
• Dados coletados para acesso ao Wi-Fi: seus dados pessoais podem ser coletados como requisito para conexão à rede Wi-Fi do hotel, e usados somente para essa finalidade.
• Dados pessoais coletados de crianças: só coletamos ou tratamos dados de crianças mediante autorização dos pais ou responsáveis, e estritamente para o check-in e os serviços necessários durante a hospedagem.
• Dados pessoais de “categoria especial”: não coletamos dados particularmente sensíveis (genéticos, biométricos, origem racial ou étnica, opiniões políticas, vida sexual, orientação sexual, religião, saúde, antecedentes criminais, associação sindical) a menos que seja voluntário por você — por exemplo, alergias alimentares, necessidades dietéticas, requisitos de mobilidade, deficiências ou condições médicas que você opte por informar.

Nas situações a seguir, só processaremos seus dados pessoais quando você nos der consentimento específico, com direito de retirá-lo a qualquer momento (veja seus direitos no item 7): fins de marketing e criação de perfil (opcional, sem consequência na sua permanência conosco); e fins relativos a uma reserva, estadia ou viagem específica (voluntário, mas sem esses dados não é possível se beneficiar do serviço solicitado).

Quando você nos der consentimento para marketing direto, manteremos esses dados até que exerça seu direito de oposição e/ou retire o consentimento.

5. Bases legais que o TEZLA HOTEL utiliza no tratamento de dados pessoais

• Consentimento: quando você nos autoriza o tratamento de forma voluntária, livre, informada e inequívoca.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para cumprir obrigações contratuais ou celebrar contratos.
• Interesses legítimos: sempre previamente avaliados para um tratamento justo, razoável e equilibrado — por exemplo, viabilizar o uso contínuo de nossos produtos e serviços, marketing direto, apurar denúncias e auditorias, prospectar clientes e parceiros, e informar sobre eventos, campanhas e benefícios.
• Obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos: por exemplo, a obrigatoriedade de uso da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, ou em ações judiciais e processos administrativos/arbitrais de que somos parte.
• Proteção ao crédito (prevenção à fraude): validação e transação de serviços financeiros com empresa terceirizada, como o pagamento dos serviços comercializados.

6. Finalidade do tratamento de dados pessoais

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos ou compartilharemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Mantemos seus dados pelo período necessário para atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) nesta política.

O tratamento dos dados pessoais é necessário para:

• Conduzir nossas operações comerciais comuns, inclusive verificar sua identidade, concluir transações e pedidos, administrar sua conta, processar pagamentos e realizar pesquisas e análises de negócios.
• Treinamento de pessoal e garantia de qualidade (podendo incluir monitoramento ou registro de chamadas de suporte) e melhoria de operações internas, sistemas e serviços.
• Melhorar sua experiência com o TEZLA HOTEL, mantendo dados precisos de contato e registro.
• Responder a comentários, perguntas e reclamações.
• Enviar informações relacionadas ao serviço: confirmações, faturas, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens administrativas e de suporte.
• Informar sobre promoções, eventos futuros e novidades do TEZLA HOTEL e parceiros.
• Relacionar ou combinar informações suas com dados recebidos de terceiros, pra entender melhor suas necessidades e personalizar o serviço.
• Fazer cumprir nossos termos e condições ou proteger nossos negócios, parceiros ou clientes.
• Prevenir, investigar e impedir atividades fraudulentas, não autorizadas ou ilegais.

7. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, o TEZLA HOTEL respeita e garante aos usuários a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• A confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Quais dados pessoais temos sobre você
• As finalidades do tratamento
• Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados
• Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais
• A revogação do consentimento

Enviaremos comunicações de marketing apenas se você “optou por receber” tais comunicações. Você tem o direito de cancelar o recebimento a qualquer momento, pelo e-mail privacidade@tezlahotel.com.br, ou pela seção “Privacidade” na nossa página Sobre o Tezla.

Você fica ciente de que o não consentimento ou a exclusão das informações essenciais para o cadastro junto ao TEZLA HOTEL implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços solicitados.

8. Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver exigência legal.

• Nossos parceiros e fornecedores: agências de viagens/turismo, fornecedores de tecnologia e hospedagem de dados, empresas de pesquisa de mercado, consultoria de dados e processamento de pagamentos, entre outros.
• Parceiros de combate à fraude/proteção do crédito: para detectar fraudes em cadastros e transações, evitando que fraudadores efetuem compras em seu nome.
• Autoridades públicas ou órgãos oficiais: quando obrigados por lei, ordem judicial ou autoridade competente — defendendo sempre sua privacidade caso a ordem seja abusiva ou excessiva.

9. Medidas de salvaguarda

Levamos sua privacidade a sério e tomamos as medidas e precauções razoáveis pra proteger seus dados pessoais, com várias camadas de segurança contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição.

Você também ajuda adotando boas práticas (como não compartilhar sua senha e outras informações pessoais com terceiros). Se identificar algo que comprometa a segurança dos seus dados, entre em contato: privacidade@tezlahotel.com.br.

10. Retenção de dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário pra cumprir os objetivos da coleta, a menos que sejamos obrigados ou permitidos por lei a manter por mais tempo (obrigações tributárias, auditoria, contabilidade, litígios). Os dados são eliminados quando deixam de ser necessários e não há mais base legal que autorize o tratamento. Dados usados pra marketing direto ficam até você exercer o direito de oposição ou retirar o consentimento.

11. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de dados coletados do seu computador ou outros dispositivos (como smartphones ou tablets) enquanto você navega no site.

12. Alteração do Aviso de Privacidade

O TEZLA HOTEL efetuará atualizações e ajustes a este Aviso regularmente, conforme necessário para refletir nossas práticas de privacidade e proteção de dados, bem como eventuais atualizações regulatórias. Recomendamos consultar este Aviso com regularidade.

Esperamos que essas informações tenham ajudado você! Em caso de dúvidas, fale com nosso canal de privacidade: privacidade@tezlahotel.com.br.

13. Legislação e foro

Este Aviso deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente — mas não limitado a — a Lei Geral de Proteção de Dados.

Todos os itens deste termo são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões de interpretação e cumprimento, as partes se submetem ao foro central da cidade de Primavera do Leste – MT, exceto reclamações de usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidor, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Última atualização: março de 2022. · baixar em PDF